Educação Ambiental e Cidadania

A Coleta Seletiva para reciclagem é uma ação importante para se preservar o ambiente, mas para que dê resultados, é preciso que toda a sociedade colabore e participe da construção de uma mudança de mentalidade e, conseqüentemente, de hábitos em relação à problemática do lixo. Tal conscientização não se dará de um dia para outro, mas por meio de um trabalho constante de Educação Ambiental que garanta o envolvimento e a participação de todos: a escola, a família, a comunidade e o Estado.

A Educação Ambiental está garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. O artigo 225 diz que cabe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

A Educação Ambiental sozinha não é suficiente para resolver os problemas ambientais, mas é condição indispensável para tanto. A grande importância da Educação Ambiental é contribuir para a formação de cidadãos conscientes do seu papel na preservação do meio ambiente, e aptos para tomar decisões sobre questões ambientais necessárias para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável. O papel do poder público é fundamental para que tais demandas se concretizem. No caso do tratamento do lixo, as leis, regulamentos e procedimentos são definidos pela União, Estados e municípios.

O município é responsável pela coleta, transporte, tratamento e disposição do lixo, enquanto ao Estado cabe a fiscalização ambiental e à União a definição de normas gerais. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), uma sociedade sustentável deve estar em harmonia com os seguintes princípios:

• Respeitar e cuidar da comunidade dos seres vivos;
• Melhorar a qualidade da vida humana;
• Conservar a vitalidade e a diversidade do Planeta Terra;
• Minimizar o esgotamento de recursos não-renováveis;
• Permanecer nos limites da capacidade de suporte do Planeta Terra;
• Modificar atitudes e práticas pessoais;
• Permitir que as comunidades cuidem de seu próprio ambiente;
• Gerar uma estrutura nacional para a integração de desenvolvimento e conservação;
• Constituir uma aliança global.